Quanto custa desistir do empréstimo em 7 dias: IOF, juros do período e valor a devolver

Ao desistir de um empréstimo contratado fora da agência, dentro de 7 dias, o valor para cancelar o empréstimo parte do dinheiro que efetivamente caiu na sua conta: o contrato é desfeito e você devolve o valor recebido. IOF, tarifas e seguros que foram financiados junto não saíram do seu bolso e devem ser tratados no acerto final, que a instituição precisa demonstrar por escrito. Se houver cobrança de juros pelos dias em que o dinheiro ficou com você, peça o cálculo e a base contratual antes de pagar.

Este guia mostra como montar a conta, o que questionar e por que desistir no prazo costuma sair mais barato do que quitar o contrato depois.

A base legal do arrependimento

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor permite desistir, em 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, de contratos feitos fora do estabelecimento comercial. O parágrafo único determina que os valores eventualmente pagos pelo consumidor sejam devolvidos de imediato, com atualização monetária. Como a maioria dos empréstimos hoje é contratada por aplicativo, site ou telefone, o direito costuma ser invocado nesses casos. A aplicação a cada contrato ainda pode ser discutida, por isso faça o pedido por escrito e o quanto antes.

Como calcular o valor a devolver

Separe três números do contrato: o valor liberado (o que caiu na conta), o valor financiado (base dos juros, que pode incluir IOF, tarifas e seguros) e a taxa de juros. Exemplo ilustrativo com números hipotéticos: valor liberado de R$ 5.000, valor financiado de R$ 5.180, taxa de 3% ao mês, pedido de cancelamento 5 dias após o crédito.

No exemplo, o acerto fica entre R$ 5.000,00, se nenhum juro for cobrado, e cerca de R$ 5.024,69, se a instituição cobrar juros proporcionais a 5 dias na taxa do contrato. Qualquer valor muito acima disso merece explicação detalhada por escrito.

IOF, tarifas e seguro no cancelamento

• IOF: é um tributo recolhido pela instituição. O tratamento no cancelamento pode variar, e não há resposta única para todos os casos. Peça, por escrito, como o IOF será tratado no acerto final. Entenda como ele é calculado em IOF no empréstimo.
• Tarifas: se foram descontadas do valor liberado ou financiadas, pergunte se serão estornadas com o desfazimento do contrato.
• Seguro prestamista: peça também o cancelamento do seguro e a devolução do prêmio. O seguro é opcional e não pode ser condição para liberar o crédito; veja seguro prestamista e tarifas.

Se o valor liberado foi menor que o valor pedido porque custos foram descontados na liberação, a conta muda: nesse caso, peça que a instituição informe quanto desses custos será restituído, para que a devolução se limite ao que você efetivamente recebeu.

Desistir em 7 dias ou quitar depois: a diferença de custo

Passado o prazo, o caminho é a quitação antecipada. Ela garante a redução proporcional dos juros futuros, mas parte do valor financiado, não do valor liberado, e soma os juros já corridos até a data do pagamento. No exemplo acima, a quitação partiria de R$ 5.180 mais os juros do período, e os custos já embutidos no contrato dificilmente voltariam integralmente. Por isso, se a decisão é não ficar com o crédito, agir dentro dos 7 dias costuma ser o caminho mais barato.

Passo a passo para cancelar e conferir o acerto

1. Reúna os dados do contrato: número, data da contratação, valor liberado, valor financiado, taxa e CET.
2. Faça o pedido pelos canais oficiais (aplicativo, SAC ou chat oficial), informando que deseja exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.
3. Anote o protocolo, com data e hora, e guarde prints ou e-mails.
4. Peça o demonstrativo do acerto final, item por item: principal, IOF, tarifas, seguros e eventuais juros.
5. Devolva apenas pelo meio indicado no canal oficial e para conta da própria instituição.
6. Peça o documento de cancelamento e confira se nenhuma parcela continua sendo cobrada ou descontada.
7. Confira no Registrato do Banco Central, algumas semanas depois, que o contrato não aparece mais ativo.

Se não houver resposta ou o pedido for negado sem justificativa, leve o caso à ouvidoria da instituição e, persistindo, ao Banco Central (bcb.gov.br), à plataforma consumidor.gov.br e ao Procon. Leve o protocolo do primeiro pedido como prova de que agiu dentro do prazo.

Como contar o prazo de 7 dias

O prazo é de 7 dias corridos e começa na data da assinatura do contrato ou na data em que o dinheiro foi creditado, conforme o caso. Como as interpretações podem variar, considere a data mais antiga como referência e não deixe para o último dia. Se o empréstimo foi contratado sem a sua autorização, não se trata de arrependimento: conteste imediatamente, sem prazo de 7 dias a respeitar.

Cuidados para não cair em golpe

• Devolução para conta de pessoa física é sinal de fraude. O dinheiro volta para a própria instituição, por instruções obtidas em canal oficial.
• Contato que você não iniciou, dizendo que um valor caiu "por engano", deve ser confirmado diretamente no aplicativo ou na central oficial do banco.
• Cobrança de "taxa de cancelamento" por terceiros não faz parte do arrependimento.

Mais exemplos em golpe da falsa portabilidade e do pagamento antecipado. Para evitar a necessidade de cancelar, compare o CET antes de assinar, como mostra como comparar propostas de empréstimo.